Procurador Paulo Curi é nomeado novo conselheiro do Tribunal de Contas

Após ter o nome aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) Paulo Curi Neto foi nomeado pelo governador do Estado, Ivo Cassol, para o cargo de conselheiro desta Corte de Contas. A nomeação aconteceu na última quinta-feira (dia 2).

Paulo Curi Neto toma posse no cargo no próximo dia 8. Ele assume a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Rochilmer Mello da Rocha. A aprovação do nome do procurador para ocupar uma cadeira como conselheiro do TCE aconteceu, de forma unânime, em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, realizada na última quinta-feira.

A indicação foi encaminhada pelo governador Ivo Cassol para apreciação do Poder Legislativo estadual, conforme artigo 48, parágrafo 2°, da Constituição Estadual, que regulamenta a escolha dos membros do Conselho do TCE. O parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, que é presidida pelo deputado Luizinho Goebel, teve como relator o deputado Amauri dos Santos.

A nomeação de Paulo Curi foi elogiada por vários parlamentares, que utilizaram a tribuna da Casa Legislativa para destacar a conduta profissional e pessoal do novo conselheiro, destacando seu equilíbrio, bom senso e conhecimento técnico da coisa pública.

O presidente da Corte, José Gomes de Melo, ao receber a oficialização de Paulo Curi Neto, para o cargo de conselheiro, disse que o Tribunal de Contas ganhou um novo membro, que, apesar de sua juventude, carrega um amadurecimento e conhecimento da administração pública que poucos possuem, atendendo a todas as exigências e requisitos para a ocupar o cargo de conselheiro.

CURRÍCULO

Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 1997, Paulo Curi Neto é natural de Porto Velho, onde nasceu há 35 anos.

Em 1º de março de 2000 foi nomeado pelo então governador José de Abreu Bianco como procurador do Ministério Público junto ao TCE, depois de ser aprovado em primeiro lugar no concurso público de provas e de títulos realizado pela Corte de Contas. A posse de Paulo Curi como procurador do MP de Contas aconteceu em 31 de março de 2000.

Agora, como membro do Tribunal de Contas, o novo conselheiro terá, entre outras atribuições, a de relatar, discutir e votar matérias relacionadas à emissão de parecer prévio sobre as contas anuais dos órgãos da administração direta e indireta do governo do Estado e dos municípios rondonienses e ao julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis pela utilização de recursos públicos em âmbito estadual e municipal.

Também terá de votar processos que tratam da apreciação de atos de pessoal e de denúncias de irregularidades em órgãos públicos, apresentadas ao Tribunal, além de consultas formuladas ao órgão por administradores estaduais e municipais.