Prefeito de Chupinguaia prevê gestão melhor com instalação do TCE em Vilhena
O prefeito de Chupinguaia, Vanderlei Palhari, considera a inauguração da primeira Secretaria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), programada para dia 27 de maio, em Vilhena, um fato marcante para a melhoria da gestão pública no Cone Sul do Estado.
De acordo com o chefe do Executivo municipal, a administração pública tem procedimentos próprios de difícil execução, com regras rígidas, que representam uma dificuldade a mais para os ordenadores de despesas. “Ainda mais para um prefeito de primeiro mandato como é o meu caso”, disse.
Para o prefeito de Chupinguaia, a presença do TCE será importante para fazer com que haja mais acertos e menos erros na administração pública dos municípios fiscalizados pela unidade regional que será inaugurada. “Essa Regional também tornará o processo mais transparente, ágil e econômico”, declarou.
No aspecto da economicidade – preceito constitucional defendido pelo TCE –, o prefeito cita como exemplo a situação atual, na qual os técnicos ou até ele próprio levam quase uma semana para irem a Porto Velho tirar dúvidas ou fazer uma consulta ao Tribunal de Contas. “Além de ser moroso, é cansativo”, ressalta.
Segundo ele, com a instalação do TCE essa realidade se modificará. “Nossos técnicos poderão ir a Vilhena e, em menos de 24 horas, resolver todas essas questões. Além disso, poderemos trazê-los para os municípios, a fim de ministrarem oficinas, palestras ou cursos”, explicou.
O fato de o Cone Sul estar recebendo a primeira regional do TCE também foi destacado pelo gestor público: “Historicamente o Cone Sul sempre foi desprestigiado, e atitudes com a do Tribunal de Contas de instalar uma Regional em Vilhena mostra a pujança sócio-econômica e política da região, uma das mais importantes do Estado de Rondônia.”
DETALHES
Com 3 mil metros quadrados de área, sendo 450 metros quadrados construídos, a Regional do TCE em Vilhena funcionará na rua Luiz Antônio Maziero, 4320, no bairro Jardim América.
A unidade fiscalizadora vai atender, além de Vilhena e Chupinguaia, mais cinco municípios: Cabixi, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Corumbiara e Pimenteiras, beneficiando uma região onde moram 130 mil pessoas.
O processo de interiorização do TCE, deflagrado pelo atual presidente, conselheiro José Gomes de Melo, contempla mais quatro unidades regionais no Estado. A próxima a ser inaugurada é de Cacoal, cujas obras ficarão prontas no segundo semestre deste ano. As demais serão em Ariquemes (em fase de projeto), Ji-Paraná e São Miguel do Guaporé.
OFICINAS
Além da instalação da Regional em Vilhena, o prefeito de Chupinguaia, Vanderlei Palhari, exaltou também a parceria firmada entre o TCE e a Associação Rondoniense de Municípios (Arom) para a realização de uma série de oficinas em municípios-polo do interior do Estado.
“A capacitação e a requalificação técnicos sempre é muito bem-vinda. Foi uma ótima iniciativa do Tribunal e da Arom, porque vai colaborar para que muitas dúvidas sejam tiradas e mais conhecimento assimilado pelos nossos técnicos. Da minha parte, pretendo enviar se não toda, pelo menos parte da equipe para fazer esses cursos em Vilhena”, antecipou.
Todas as oficinas serão ministradas por servidores do TCE. Entre os temas a serem abordados estão Controle Interno, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Licitação e Controle de Atos de Pessoal.
Os cursos serão aplicados nas seguintes datas e cidades: 24 e 25 de maio, em Cacoal; 27 e 28 de maio, em Vilhena; 31 de maio e 1º de junho, em Ji-Paraná; 4 e 5 de junho, em Ariquemes; e 8 e 9 de junho, em Porto Velho. Cada curso terá a duração de 12 horas.