Presidente do TCE-PB enaltece projeto de interiorização do TCE-RO

Representante da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon) na solenidade de inauguração da Secretaria Regional do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), em Vilhena, realizada na última quinta-feira (27), o presidente da Corte de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, enalteceu a iniciativa do órgão de controle externo rondoniense.

“Aqui testemunho a evolução deste Tribunal, com o processo de interiorização das atividades, modelo que iremos apresentar aos conselheiros da Paraíba e dos demais estados, pois a integração é necessária para buscarmos soluções em comum”, disse, aproveitando para convidar o presidente do TCE-RO, conselheiro José Gomes de Melo, para falar da experiência da Corte rondoniense com a abertura das regionais.

Ainda com relação à interiorização, o conselheiro lembrou-se do exemplo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, invariavelmente, convoca audiências públicas para discutir temas relevantes e que vão repercutir diretamente na vida dos brasileiros. “Se aquela máxima Corte assim procede, por que os Tribunais de Contas que têm a missão constitucional de defender o erário não pode ouvir o povo?”, questionou.

Segundo o conselheiro Nominando Diniz, a abertura da primeira regional do TCE-RO no interior do Estado consolida a respeitabilidade que a Corte tem no cenário nacional. “Que essa ação do Tribunal de Contas de Rondônia seja o início de um começo sem fim e de muitas glórias.”

O presidente do TCE-PB disse, ainda, que a existência dos Tribunais de Contas é essencial e indispensável, pois só os órgãos técnicos são capazes de exercer o controle sobre os gastos públicos, com autonomia e independência. “O cliente dos Tribunais de Contas é a sociedade, e a ela é que os poderes e seus gestores devem prestar contas”, concluiu.