Pleno do TCE aprecia e julga 230 processos na sessão desta quinta-feira

O Pleno do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) reúne-se novamente nesta quinta-feira (24) para apreciar e julgar 230 processos relativos a tomadas de conta especial, recursos de reconsideração, denúncias, relatórios de gestão fiscal, consultas, representações, prestações de contas, inspeções especiais, entre outros.

Entre as consultas, duas são da Secretaria de Estado da Administração, sendo uma delas sobre pagamento de vantagens pessoais concedida a servidores públicos estaduais e a outra acerca da legalidade da forma executada pela administração quanto ao pagamento de quintos.

Outra consulente é a Prefeitura de Alvorada do Oeste, que solicita informações sobre isenção da cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) à empresa executora de serviços. Também a Controladoria Geral do Estado pede esclarecimentos sobre aplicação de sanções previstas em dispositivos da Lei das Licitações (8.666/93).

A sessão ordinária será realizada no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, no prédio-anexo desta Corte de Contas, a partir das 9 horas, e é aberta ao público. A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.

CONSTITUIÇÃO

O Tribunal Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE: José Gomes de Melo (presidente), José Euler Potyguara Pereira de Mello, Edílson de Sousa Silva, Valdivino Crispim de Souza, Francisco Carvalho da Silva, Paulo Curi Neto e Lucival Fernandes.

Os conselheiros reúnem-se com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar e julgar as contas dos jurisdicionados do TCE e emitir pareceres sobre atos e fatos da administração pública estadual e municipal que tenham reflexos na gestão financeira e/ou patrimonial dos entes públicos.