Em 3 meses de atuação, TCE/Vilhena mantém custo baixo e dobra atendimento
A Secretaria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE-RO), localizada em Vilhena, completou, no mês de agosto, 90 dias de atividades, mantendo seu custo de operacionalização e praticamente dobrando o número de atendimentos aos jurisdicionados.
Segundo o relatório de atividades divulgado pela secretária interina da Regional, Valdelice dos Santos Nogueira Vieira, a unidade registrou, em agosto, crescimento em sua atuação tanto fiscalizatória quanto orientativa. Foram 116 intervenções, com ênfase para as consultas (34), denúncias (duas), inspeções especiais (duas) e diligências (cinco).
A equipe de fiscalização da Regional também fez visitas técnicas aos municípios sob sua jurisdição (além de Vilhena, Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara e Pimenteiras do Oeste) para orientar gestores e servidores de prefeituras e câmaras sobre atos e fatos da administração pública.
Os servidores também realizaram atendimentos por telefone e pessoalmente, na sede da Regional, tirando dúvidas e esclarecendo os jurisdicionados sobre assuntos inerentes à área de atuação do TCE, como licitação, aposentadoria, pensão, contratos e aspectos envolvendo a legislação e sua aplicabilidade na gestão pública.
Obediente ao seu papel de promover ações que produzam efeitos concretos tanto na fiscalização da aplicação do dinheiro público quanto na mensuração da eficiência da gestão e das políticas públicas, a Regional realizou, em parceria com o Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP)/Escola de Contas, a primeira capacitação para os jurisdicionados.
Durante três dias, 37 integrantes de Conselhos Municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) participaram de capacitação no auditório da Regional. Nesse trabalho, novamente a Regional teve o apoio do Ministério Público, com palestra ministrada pela promotora de Justiça, Yara Travalon.
Outra ação realizada pela Regional nesse período que trouxe benefícios diretos para a população foi a solicitação para que a Prefeitura de Vilhena recuperasse a ponte da linha 145, que foi danificada e impedia o acesso ao local. O poder público realizou a obra, beneficiando, principalmente, os estudantes daquela linha, que estavam impedidos de frequentar as aulas nas escolas de Vilhena.
BAIXO CUSTO
O incremento das ações da Regional vem atrelado a outro indicador positivo: o baixo custo na operacionalização. Em agosto, o TCE gastou com a Regional 1,64% do seu orçamento total no mês, praticamente o mesmo que havia gasto em julho (1,63%) e abaixo das despesas realizadas em junho (1,88%), influenciadas, ainda, pela instalação da unidade, que aconteceu em 27 de maio.
Esses números, de acordo com o conselheiro Valdivino Crispim de Souza, vice-presidente do TCE e responsável pelo projeto de implantação da Regional em Vilhena, já eram esperados e demonstram uma tendência de se estabilizar em índice ainda menor, por volta de 1,6% do custo orçamentário total da Corte.
“Os números atestam que a Regional representa um pequeno custo para o Tribunal e um benefício enorme para os jurisdicionados e os cidadãos, já que os resultados devem considerar o atendimento das demandas desses agentes”, lembra o conselheiro.
Para o presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, os números consolidados da Regional em seu terceiro mês confirmam a necessidade de ampliação das unidades pelo interior. “Essa é a proposta da interiorização: fazer com o que Tribunal de Contas atenda, de maneira racional e mais produtiva, aos anseios da sociedade, cumprindo seu papel de órgão de controle das receitas e despesas públicas”, conclui.