A presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Evelyn Pareja, que é procuradora do MPC do Amazonas, ministrará palestra durante o Fórum de Direito Constitucional e Administrativo que o Tribunal de Contas (TCE-RO) realiza em sua sede como parte das comemorações dos 28 anos de sua instalação no Estado.

O evento será realizado da próxima quarta-feira (25) até sexta-feira (27). A palestra da presidente da Ampcon acontece na quinta-feira (26), abrindo a programação vespertina do evento (a partir das 14 horas). As inscrições já se encontram abertas e podem ser feitas no link ao final desta matéria.

Em sua apresentação, Evelyn Pareja abordará as novas perspectivas de atuação do MPC. Logo depois será realizado também um painel de debates sobre o assunto, tendo como mediadora a procuradora-geral do MPC de Rondônia, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira.

Criada em 1992, a Ampcon tem como objetivo representar os interesses corporativos dos MPCs, atuando nos diversos campos da sociedade, como o administrativo, o legislativo, o político e o judiciário, havendo em cada uma dessas áreas temas relevantes para o Ministério Público de Contas e que merecem, por isso, grande atenção da associação.

PROGRAMAÇÃO

Juristas e conferencistas de renome nacional, além de estudiosos do Direito Constitucional e Administrativo, estarão em evidência durante o Fórum. A conferência de abertura, na quarta-feira (25), contará com o conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul, Hélio Mileski.

Na quinta-feira (26), além da palestra da presidente da Ampcon, haverá ainda mais três painéis. O procurador do município de Fortaleza (CE), Martônio Mont’Alverne Barreto Lima, doutor pela Universidade de Frankfurt (Alemanha), fala sobre controle de constitucionalidade pelos TCs.

Já Orestes Muniz Filho, que é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aborda o tema “Princípio do devido processo legal, ampla defesa e contraditório em processos dos TCs”. O juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque Rosa, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondônia, encerra o segundo dia, discorrendo sobre “Publicidade institucional”.

No último dia do evento, 27, estão previstas mais três palestras. Luciano Ferraz, que é doutor e mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), aborda “A LRF e a terceirização de mão de obra no serviço público”. Já o promotor de Justiça de Rondônia, Pedro Abi-Eçab, fala sobre “O Tribunal de Contas e a defesa do meio ambiente”.

A conferência de encerramento do Fórum de Direito Constitucional e Administrativo será realizada pelo consultor jurídico do Tribunal de Contas do Paraná, Edgar Guimarães, que discorrerá sobre o tema “Adesão à ata de registro de preços: aspectos práticos e jurídicos”.

Em todas as palestras, será aberto espaço para a participação do público, com painéis de debates sendo conduzidos por autoridades convidadas ou membros do TCE-RO. O evento termina com pronunciamento do conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP), setor do TCE responsável pela coordenação-geral do evento.