Reunião do Cercco é marcada por palestra sobre registro de preços para técnicos do TCE
Representantes das instituições que participam do Comitê Rondônia Contra a Corrupção (Cercco) e membros e servidores do Tribunal de Contas assistiram, nessa terça-feira (25), à palestra “Intenção de Registro de Preços no comprasnet”, ministrada pelo capitão da Aeronáutica, Josevan Duarte Magalhães.
Realizada na sala de aula do Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP)/Escola de Contas, no edifício-sede do TCE, a apresentação buscou abordar uma ferramenta ainda pouco utilizada pelos órgãos públicos que atuam no Estado: a Intenção de Registro de Preços (IRP).
Segundo o coordenador executivo do Cercco, Arildo Oliveira, que é secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Rondônia, a abertura da palestra aos servidores do TCE atendeu solicitação da própria Presidência do órgão. “Nossa intenção é realizar essa palestra para os demais órgãos partícipes do Cercco”, anunciou.
Já o presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, que fez a abertura do evento, agradeceu aos membros do Cercco pela oportunidade, ressaltando a importância de o corpo técnico da Corte de Contas poder conhecer um pouco mais sobre o assunto, especialmente em relação ao comprasnet, site de compras oficial da União.
Comandante do Esquadrão de Intendência da Base Aérea de Porto Velho, cargo equivalente ao de diretor administrativo em órgãos ou empresas civis, o capitão Josevan Magalhães iniciou sua explanação abordando o Sistema de Registro de Preços (SRP), uma modalidade licitatória prevista no artigo 15 da Lei 8.666, de 1993 – também conhecida como Lei das Licitações. “A grande vantagem desse sistema é que não há obrigatoriedade da contratação do bem ou serviço licitado”, explicou.
Entre outras vantagens do registro de preços, o palestrante enumerou a redução dos custos processuais e dos custos com publicações oficiais, otimização e agilidade na contratação, transparência nas aquisições e flexibilidade no planejamento das aquisições.
Sobre os itens que podem ser licitados através do SRP, o palestrante citou peças para veículos, medicamentos, combustível, gêneros alimentícios, livros e material de construção. “O registro de preços vale também para serviços”, disse, acrescentando que, através do Decreto 5.450/2005, o governo federal tornou obrigatório o uso do pregão eletrônico no SRP.
ECONOMIA
O capitão ainda abordou a questão da publicidade, como critério de transparência no registro de preços, antes de enfocar diretamente a Intenção de Registro de Preços, que tem como finalidade permitir à administração tornar público seu propósito de realizar pregão ou concorrência para registro de preços, com a participação de outros órgãos governamentais, que tenham interesse em contratar o mesmo objeto, possibilitando obter melhores preços através de economia de escala (redução do custo de cada unidade produzida).
“Em Rondônia, a Intenção de Registro de Preços é subutilizada, embora haja inúmeras formas de fazê-la, diante da quantidade de órgãos que já fizeram registro de preços em sites de compras”, disse, ressaltando a importância de se fazer a aquisição de materiais e serviços utilizando portais que garantam maior segurança, transparência e, consequentemente, controle ao processo licitatório, como o comprasnet, que é o site adotado pelo Governo Federal.
“O comprasnet favorece o controle social, não tem custo algum para os órgãos públicos e é auditado pelo Tribunal de Contas da União”, disse, esclarecendo que, independentemente dessa possibilidade, o órgão também pode elaborar seu próprio portal eletrônico para proceder suas compras.
Em relação à “carona” – possibilidade de utilização da ata de registro de preços por órgão diverso do que a licitou –, o palestrante lembrou que não há impedimento legal, de acordo com entendimento dos órgãos de controle. Mas fez uma ressalva: “Só é vantagem se houver a observância favorável dos três crivos: marca do bem ou qualidade do serviço, preço e qualidade do fornecedor.”