Atos de Pessoal está entre os temas das oficinas em Ariquemes
As questões relativas a atos de pessoal na administração pública serão tema de oficina realizada em Ariquemes, dentro da programação de inauguração da Secretaria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE-RO) naquele município, programada para o próximo dia 7. O instrutor será o diretor do Departamento de Controle de Atos de Pessoal (Decap), Adriel Pedroso dos Reis.
No treinamento, Adriel pretende fazer diversas abordagens sobre o assunto, entre as quais a análise de editais de concurso e o regime de aposentadoria dos servidores da administração pública. Falará, ainda, sobre a documentação necessária e prevista em lei para admissão no cargo público e como é o procedimento de tramitação interna dos processos de análise dos atos de admissão no TCE. Também serão apresentados os procedimentos da administração pública em relação ao processo seletivo simplificado.
Outra temática que Adriel abordará envolve as aposentadorias e pensões no Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), direcionado aos servidores públicos efetivos, esclarecendo, também, as diferenças entre o RPPS e a Guia de Previdência Social (GPS).
Adriel explicou que pretende expor questões polêmicas sobre o assunto, como a contagem do tempo de contribuição, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória, pensões, entre outros assuntos que julgar pertinente, de acordo com as dúvidas surgidas entre os participantes.
“As dúvidas sobre esse tema são muitas em função das constantes mudanças na legislação. Por isso, tentaremos transmitir as informações o mais claro possível, para tentar evitar o retrabalho dos nossos jurisdicionados dentro dos processos de atos de pessoal”, afirmou o diretor do Decap.
PROGRAMAÇÃO
Previstas para a manhã e a tarde do próximo dia 8, as oficinas do Fórum de Atualização Administrativa que serão realizadas em Ariquemes têm ainda outros seis temas: Licitação (Pregão Eletrônico e Presencial), que será ministrado por Flavio Cioffi Júnior; Gestão Fiscal e Orçamento, pelo auditor Omar Pires Dias; Gestão Pública, por Laércio Fernando de Oliveira Santos; Tomada de Contas Especial, pelo auditor Francisco Júnior Ferreira da Silva; Acessibilidade e Auditoria de Qualidade em Obras Públicas, por Domingos Sávio Villar Caldeira e Paulo Malumbres; e Meio Ambiente, por Manoel Neto.
Direcionadas aos jurisdicionados dos municípios que integram o polo de Ariquemes, as oficinas têm inscrições abertas até o dia 1º de novembro, exclusivamente pelo site do TCE.