Novas publicações já estão disponíveis na Biblioteca do TCE
Novas publicações estão disponíveis na Biblioteca do Tribunal de Contas, entre elas, as Publicações da Escola da Advocacia Geral da União (AGU), números 04, 05 e 07, além do relatório resumido da auditoria operacional no sistema de esgotamento sanitário de Balneário Camboriú, produzido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC).
O número 04 das Publicações da Escola da AGU, que trata de Temas de Direito de Saúde, apresenta entre outros artigos A Doação Presumida de Órgãos para Transplante / Presumed Consent to Organ Donation for Transplan Purposes; Fundações de Apoio Ligadas à Saúde: Caracterização do Instituto e Análise Jurídica Diante do Vácuo Legislativo; O Direito à Saúde e a Atuação do Poder Judiciário: breves comentários / The Right to Health and the Judiciary Power Operation: brief comments.
Já as Publicações da Escola da AGU, número 05, publica artigos sobre o Direito Militar, entre eles: Dispensa de Licitação: hipóteses aplicáveis às atividades das forças armadas; Regime Jurídico dos Agentes Públicos das Forças Armadas; O Papel da Mulher nas Forças Armadas.
O número 07 das Publicações da Escola da AGU mostra os Debates em Direito da Concorrência. Entre os artigos, os usuários encontram o Histórico da introdução do controle de concentrações no Brasil; A análise regulatória e concorrencial de atos de concentração econômica no setor de telecomunicações; A jurisprudência do CADE e a sociedade empresária em crise: uma breve análise de julgados sobre a teoria da Failing Firm.
Por fim, o relatório resumido de auditoria operacional realizada pelo TCE-SC mostra o sistema de esgotamento sanitário de Camboriú, o que foi avaliado e o que foi encontrado durante a auditoria da Corte de Contas, o que pode ser feito para melhorar o desempenho do serviço, bem como os benefícios da implementação das determinações e recomendações do TCE-SC.
A Biblioteca funciona das 7h30 às 13h30, no segundo andar do prédio-sede do TCE.
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