Novo Plano de Contas/Sigap/LRF/Gestão Fiscal será apresentado aos jurisdicionados e prestadoras de serviços contábeis aos municípios

O Tribunal de Contas apresenta, na próxima segunda-feira (29), o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público para os municípios do Estado de Rondônia (PCASP-RO) que será exigido pelo Sistema Integrado de Auditoria e Gestão Pública (Sigap), a partir de 1º de janeiro de 2013, e o leiaute do novo módulo de remessa de dados e informações por meio eletrônico e documental visando o controle da gestão fiscal (Sigap-LRF).

A reunião técnica, que será realizado no auditório do TCE, das 8h às 13h, tem como público-alvo gestores e técnicos dos órgãos jurisdicionados, além de profissionais de empresas prestadoras de serviços de locação de software e assessoria contábil aos municípios.

De acordo com a Secretaria Geral de Controle Externo, durante o evento será apresentada uma visão geral sobre o Plano de Contas detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais, em atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, com fundamento na legislação vigente.

Também serão expostos e explicados os procedimentos para a coleta/extração e processamento de dados e controle relativos à responsabilidade fiscal no novo módulo do Sigap-LRF.

Desse modo, o TCE recomenda aos órgãos jurisdicionados e às empresas que prestam serviços de gestão contábil às administrações municipais que enviem seus servidores, técnicos e profissionais, a fim de que todos possam compreender a nova sistemática, que está em consonância com as mudanças empreendidas na contabilidade pública brasileira, e não tenham dificuldade no momento de operacionalizar o novo sistema contábil eletrônico.

O Tribunal ainda informa que o material referente aos temas que serão tratados na reunião técnica estão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.tce.ro.gov.br/nova/sigap/download.asp.