Estado registra preço de veículos com valores abaixo dos praticados no mercado, após atuação do TCE

A Superintendência de Compras e Licitações (Supel), em face da realização da sessão de abertura do Pregão Eletrônico nº 70/2013/Supel-RO, para aquisição de 35 veículos novos visando atender a Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria (CGAG), comunicou ao Tribunal de Contas (TCE) o resultado positivo obtido no procedimento.

Segundo a Supel, foram alcançados durante a realização do pregão valores abaixo inclusive da média determinada pelo TCE, através de decisão monocrática (Processo nº 1085/2013), resultando em uma economia para os cofres públicos na ordem de R$ 280 mil.

Inicialmente orçados em R$ 1,435 milhão, os veículos foram adjudicados (quando o licitante se manifesta oficialmente pela proposta mais vantajosa) em R$ 1,155 milhão, redundando, assim, na diminuição do valor inicial previsto em 19,5%.

O pregão tem como objeto a formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de 35 veículos zero-quilômetro, sendo 15 unidades de passeio e 20 caminhonetes picapes.

O TCE, por meio do seu corpo técnico, havia detectado indício de sobrepreço nos valores cotados pela administração – R$ 36,6 mil para carros de passeio e R$ 44,3 mil para caminhonetes –, a partir da comparação desses preços com a média apurada pelo Tribunal no mercado local – respectivamente, R$ 29,6 mil e R$ 38,2 mil.

Desse modo, determinou como medida corretiva a não adjudicação de preços que estivessem acima dos praticados no mercado, conduzindo as propostas dos licitantes com base nos valores médios apurados pelo Tribunal de Contas.

Realizada a sessão pela Supel, os preços adjudicados ficaram em R$ 29 mil para os carros de passeio e R$ 36 mil para as picapes. Somando-se os valores das 35 unidades licitadas (R$ 1,155 milhão), obteve-se, em comparação ao valor inicialmente estimado (mais de R$ 1,435 milhão), uma redução de R$ 280 mil, confirmando-se o benefício oportunizado pela ação conjunta do Tribunal, através da decisão, e do Estado, via Supel/CGAG, no cumprimento das medidas corretivas e na realização do pregão eletrônico.