A decisão do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), aprovada em plenário, determinando à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a utilizar o programa Hospub, distribuído gratuitamente pelo Governo Federal, para realizar o controle on-line sobre todos os procedimentos médico-farmacológicos da rede estadual, foi destacada na mídia nacional.

Em reportagem publicada na última quarta-feira (16), intitulada “A desconexão da Saúde”, o jornal O Globo, de alcance nacional, ressalta a ação do TCE-RO junto à Saúde estadual especificamente quanto à utilização do sistema informatizado Hospub, considerado vantajoso e eficiente, por dispor de boas ferramentas e ser fácil de operar, além de menos oneroso do que o sistema utilizado anteriormente pelo Estado, uma vez que é disponibilizado gratuitamente pelo Ministério da Saúde.

Essa constatação se deu após auditoria realizada pelo corpo técnico do TCE, em parceria com o Ministério Público do Estado (MP-RO), na qual foi feita avaliação minuciosa do Hospub, em um trabalho que levou três meses para ser finalizado e incluiu visitação a unidades de saúde de Rondônia e do Rio de Janeiro que utilizam o programa.

Assim, por meio de decisão aprovada pelo Pleno em 2011, o TCE rondoniense determinou à Secretaria de Saúde que iniciasse a transição do sistema usado anteriormente para o Hospub – processo praticamente finalizado –, solicitando, para tal, que o Ministério da Saúde repassasse as orientações e adaptações necessárias, a fim de que o programa atendesse as peculiaridades locais.

REPRESENTAÇÃO

Outra medida tomada pelo TCE-RO, em sua decisão plenária, foi interpor representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão competente para realizar o controle e a fiscalização dos gastos públicos na esfera federal, uma vez que, durante o trabalho de inspeção realizado pela Corte de Contas rondoniense, foram constatados indícios de irregularidades relativamente à contratação e aquisição, pela União, de sistemas informatizados para a área de saúde.