Primeiras palestras do Seminário de Transição abordam situação dos municípios e atuação do MPC-RO
Abrindo o ciclo de palestras do Seminário de Transição de Governo Municipal, foram realizadas na manhã desta terça-feira (8), no auditório do Tribunal de Contas (TCE-RO), duas palestras que enfocaram, respectivamente, informações sobre a situação econômico-social e financeira dos municípios rondonienses e ainda o Ministério Público de Contas (MPC-RO).
O primeiro painel foi apresentado pelo conselheiro presidente Edilson de Sousa, que, inicialmente, trouxe uma série de informações sobre os municípios, consolidadas a partir dos questionários encaminhados ao TCE-RO em face da composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), mecanismo que visa permitir a sistematização de informações das municipalidades nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
O IEGM é fruto do termo de cooperação celebrado entre o TCE-RO, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Tribunais de Contas dos Estados de São Paulo (TCE-SP) e de Minas Gerais (TCE-MG),o qual estabeleceu a Rede Nacional de Indicadores (Rede Indicon).
Na apresentação, o conselheiro Edilson buscou demonstrar aos participantes do seminário a situação dos municípios, em especial no aspecto financeiro, fazendo comparativos entre a receita arrecadada e os limites legais de gastos de pessoal no âmbito municipal.
“Há casos muito preocupantes, que necessitam urgentemente de correção”, disse, destacando ainda outras questões prementes aos municípios, como portais da transparência, controles internos, obediência a prazos de processos que tramitam no Tribunal, gastos na educação e na saúde, endividamento, cobrança de créditos da dívida ativa.
Edilson de Sousa ainda aconselhou os atuais e futuros gestores a buscarem informação e orientação junto ao próprio Tribunal de Contas, anunciando, nesse quesito, a extensão do Plantão Pedagógico ao atendimento aos gestores e às equipes de transição de governo municipal. “Além dos gestores em fim de mandato, também os que estarão assumindo em 1º de janeiro próximo podem procurar o Plantão Pedagógico e dirimir suas dúvidas, apresentar seus questionamentos”, disse.
MPC-RO
Ao falar sobre do Ministério Público de Contas, o procurador-geral Adilson Moreira de Medeiros, além de citar competências, composição e forma de atuação do órgão ministerial, enfatizou suas novas atribuições e responsabilidades assumidas, com foco no cumprimento da missão de defender o interesse público.
Nesse aspecto, o procurador-geral citou julgados e jurisprudência do Tribunal de Contas, além de notificações recomendatórias, instrumentos adotados nos últimos anos pelo MPC rondoniense para salvaguardar o erário e agir preventivamente na defesa do interesse e do patrimônio público.
Repassou ainda aos participantes do seminário esclarecimentos e orientações sobre temas afetos à administração pública e à atuação do MPC e do próprio TCE, visando assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e fazer com que as políticas públicas sejam, de fato, realizadas e atendam o cidadão.
