Em conjunto, CNJ, STF e Tribunais de Contas vão levantar obras paralisadas no país

Os presidentes dos Tribunais de Contas de todo o país, entre os quais, o do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), conselheiro Edilson de Sousa Silva, se reuniram na manhã desta quinta-feira (25), em Brasília, com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para um diálogo institucional sobre o país, cujo tema central foi a situação das obras paralisadas e do sistema prisional.

Participaram da reunião, entre outras autoridades, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carrero; o presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB); e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, corregedor-nacional de Justiça, assim como os ministros da Defesa e Segurança, Raul Jungmann, e da Educação, Rossieli Soares.

Na oportunidade, o ministro presidente do STF, Dias Toffoli, destacou a importância do evento, em razão do impacto que os assuntos tratados têm para a sociedade brasileira. Ele ainda anunciou a criação de um comitê, composto pelo STF, CNJ, TCU e TCs, visando à realização de um diagnóstico das obras paralisadas em todo o país, focando em quatro grandes eixos: saúde, educação, segurança e infraestrutura.

LEVANTAMENTO

Já os representantes do TCU repassaram ao presidente do Supremo levantamento preliminar feito pelo órgão que aponta a existência de 39.894 contratos de obras federais em todo o país, sendo que 14.403 se encontram hoje inacabadas ou estão paralisadas, envolvendo recursos superiores a R$ 140 bilhões.

“São obras estruturantes, como pontes, estradas e viadutos, e de serviços públicos essenciais como Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, escolas, creches, dentre outros”, acentuou o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro.

Ainda segundo o TCU, há muitas obras irregulares e inadequadas, mas as principais causas da paralisação são o abandono pelas empresas construtoras, questões ambientais, projetos desatualizados ou inadequados, pendências legais, dentre outros.

Por sua vez, o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, acentuou que os Tribunais de Contas irão, em conjunto com o TCU, identificar as obras paralisadas em todo o país, procurando soluções para que sejam retomadas, se tornem realidade e, assim, sirvam ao povo brasileiro. Segundo ele, aos Tribunais de Contas dos Estados caberá, além de identificar as obras paralisadas, apontar os motivos da paralisação e contribuir para que as obras sejam retomadas.

TCE-RO

Em sua fala durante o encontro, o presidente do TCE-RO, conselheiro Edilson de Sousa, confirmou a participação do órgão no estudo a ser empreendido pelos TCs brasileiros, em conjunto com os Ministérios Públicos (MP, MPF, MPC), o Judiciário e os Poderes Executivo e Legislativo, adiantando que o Tribunal de Contas já detém levantamento sobre as obras paralisadas no Estado de Rondônia.

Lembrou ainda que a questão das obras paralisadas no país passa necessariamente por outras realidades que dominam a pauta nacional, a exemplo do aquecimento da economia e do necessário equilíbrio orçamentário-fiscal a fim de fazer frente às demandas que serão, por óbvio, geradas.

O conselheiro presidente Edilson de Sousa ainda fez uma sugestão às autoridades presentes no encontro em Brasília: que, para a consecução da presente demanda (obras paralisadas), seja adotada metodologia semelhante à que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) utiliza em seu Fórum de Saúde.

O Fórum da Saúde é coordenado por um Comitê Executivo Nacional (Portaria CNJ n. 8, de 2 de fevereiro de 2016) e constituído por comitês estaduais. Esse comitê traça diretrizes aos magistrados quanto às demandas judiciais que envolvem a assistência à saúde, saúde suplementar e ações resultantes das relações de consumo.

PRAZO

Ainda no encontro desta quinta-feira, o ministro Dias Toffoli, em comum acordo com os demais representantes de instituições partícipes, disse que será formatado um termo de cooperação a ser assinado no prazo de 30 dias e, logo após, será traçado um plano de ação.

A proposta estabelece o envolvimento de outros órgãos, como MPs, Poderes Executivo e Legislativo e as advocacias públicas da União e dos estados.