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MPC alerta Município de Porto Velho

Possibilidade de alteração no trânsito da Capital, incluindo a inversão da avenida Sete de Setembro, faz MPC expedir alerta, a fim de evitar erros apontados em 2014

O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) encaminhou, no último dia 5, expediente à Secretaria de Trânsito, Mobilidade e Transporte de Porto Velho (Semtram), a fim de alertar os atuais gestores sobre a retomada de estudos visando aferir a viabilidade da inversão do sentido da avenida Sete de Setembro, conforme amplamente divulgado na mídia local.

O alerta feito pelo MPC teve como objetivo evitar a repetição dos erros cometidos anteriormente, haja vista a perspectiva de que o projeto seja retomado pela gestão municipal.

Assim, foi ainda encaminhada cópia, na íntegra, da notificação recomendatória e da representação do MPC, que resultou no julgamento do Acórdão n. 168/2014 (acesse aqui), julgado pelo Pleno do Tribunal de Contas (TCE-RO), com determinações que devem ser observadas no atual projeto de possível inversão da via pública.

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