TCE-RO participa de reunião dos TCs do Brasil com o presidente Michel Temer
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) integrou a representação dos Tribunais de Contas, liderada pela diretoria da Atricon, entidade que reúne membros das Cortes de Contas, em encontro com o presidente da República, Michel Temer, nessa quinta-feira (18), na sala de reuniões do Palácio do Planalto, em Brasília.
No total, a comitiva contou com 40 conselheiros, sendo 31 presidentes de TCs. O TCE-RO se fez representar pelo conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva e pelo conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, presidente da Escola Superior de Contas (Escon/TCE-RO).
A audiência durou mais de uma hora e ocorreu no salão de reuniões do Palácio do Planalto. Apenas o presidente interino Michel Temer e o presidente da Atricon e do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, usaram da palavra. Primeiro, foi feita uma longa contextualização sobre o sistema dos Tribunais de Contas, com destaque para a necessidade da criação do Conselho Nacional, como um marco de organização e consolidação.
AJUSTE FISCAL
Considerado histórico, por ser a primeira vez que um presidente da República recebeu o sistema de Tribunais de Contas do Brasil, o encontro também teve em sua pauta as medidas de ajuste fiscal propostas pela Presidência da República ao Congresso Nacional.
Na ocasião, o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, manifestou a disposição dos Tribunais de Contas no sentido de colaborar com o momento desafiador pelo qual o Brasil passa. “Temos o desafio principal do ajuste fiscal, e os Tribunais de Contas têm essa competência para fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos”, acentuou.
O presidente da Atricon destacou ainda que o apoio ao ajuste fiscal se dá primeiramente com uma fiscalização “cada vez com mais rigor” pelos Tribunais de Contas da correta aplicação dos recursos públicos. No encontro, os conselheiros propuseram ao presidente Temer a participação dos TCs na discussão das medidas em andamento no Congresso.
Já o presidente Temer elogiou o “comprometimento” dos órgãos de fiscalização. “Viemos com uma pauta republicana, o presidente gostou, fez uma grande manifestação no sentido de reconhecer nosso papel institucional e pedir o nosso apoio para a pauta do ajuste fiscal, para a pauta das concessões públicas e para a pauta da reforma previdenciária”, relatou Pascoal.
Por fim, Pascoal frisou que o Sistema Tribunais de Contas deseja colaborar com o esforço do governo no sentido de promover o ajuste fiscal, mas faz uma única reivindicação: “que as medidas de aprimoramento institucional sejam precedidas de um amplo debate nacional e que os princípios federativos e da isonomia sejam sobranceiros e observados em quaisquer circunstâncias”.
