Fomento do Gaepe-RO ao regime de colaboração resulta na aquisição e repasse do Estado aos municípios de EPIs para a educação

Foi comunicado pela Seduc o auxílio do Estado aos municípios na aquisição de equipamentos de proteção, como máscaras, além de insumos, como álcool em gel e líquido, para disponibilização e uso nas escolas pelos profissionais e comunidade escolar

A atuação efetiva do Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia (Gaepe-RO) resultou em importante conquista para o ensino público rondoniense, especialmente em relação ao planejamento dos municípios para o retorno às aulas presenciais no exercício 2021.

Na última reunião do Gaepe-RO, em dezembro, foi comunicado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) o auxílio do Estado aos municípios na aquisição de equipamentos de proteção, como máscaras, além de insumos, como álcool em gel e líquido, para disponibilização e uso nas escolas pelos profissionais e comunidade escolar.

Tal ação, ainda segundo a Seduc, integra o “Plano de biossegurança”, elaborado com fundamentado em notas técnicas do Gaepe-RO e da Agevisa, em decisão monocrática do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), além de recomendações conjuntas dos Ministérios Públicos do Estado (MP-RO) e de Contas (MPC-RO), abrangendo, entre outros, os materiais e os custos para a retomada das aulas em Rondônia.

ATUAÇÃO DO GAEPE-RO

Relativamente à atuação do Gaepe-RO, destaca-se, inicialmente, a recomendação expressa na Nota Técnica n. 001/2020 visando à destinação prioritária de recursos para a educação em decorrência do disposto na Lei Complementar Federal n. 173/2020. Naquele momento, a discussão envolveu, inclusive, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), com o compromisso do Estado em autorizar a aplicação de tais recursos.

Posteriormente, em auditoria realizada pelo TCE-RO, também em decorrência das questões discutidas no âmbito do gabinete, constatou-se a possibilidade de aprimoramento do regime de colaboração envolvendo Estado e municípios, dentro do planejamento feito pelas secretarias municipais para o retorno às aulas presenciais.

A manifestação do corpo técnico do TCE foi importante subsídio para a decisão monocrática expedida pelo conselheiro relator da área de educação, a fim de determinar à Seduc que assumisse o protagonismo e promovesse melhorias no regime de colaboração com as gestões municipais.

A partir disso, a Seduc, com o suporte da União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime-RO) na questão do levantamento sobre as necessidades dos municípios em relação aos materiais e custos para a retomada das aulas, promoveu a licitação para aquisição dos materiais (EPIs e álcool) essenciais para a segurança sanitária dos profissionais e comunidade escolar, em caso de retorno presencial às aulas.

A conquista ressalta, pois, o caráter dialógico e resolutivo do Gaepe-RO em avançar em pautas imprescindíveis no contexto educacional rondoniense, demonstrando a articulação necessária para o êxito da política pública.