Presidentes de Câmaras afirmam que Regionais aumentarão controle social
Presidentes de Câmaras Municipais do Estado, que participaram, na última sexta-feira (14) e no sábado (15), do 1º Encontro de Legisladores Municipais de Rondônia, em Cacoal, consideram o processo de interiorização do Tribunal de Contas (TCE-RO) uma das maneiras que o órgão tem para aumentar a participação da sociedade rondoniense no exercício do controle social sobre a gestão do dinheiro público.
A inauguração da primeira regional, em Vilhena, no próximo dia 27, foi citada pelos chefes dos Legislativos Municipais como “uma decisão acertada”. Eles salientaram, também, a integração do Estado, com a abertura de novas unidades em Cacoal, cujas obras estão em andamento, Ariquemes, em fase de projeto, Ji-Paraná e São Miguel do Guaporé.
O presidente da Câmara de Cujubim, vereador Valceni Daré Gonçalves, entende que o Tribunal de Contas, ao se aproximar das comunidades do interior, disseminará ainda mais o conhecimento técnico que detém. “O Tribunal pode, por exemplo, disponibilizar cursos para a comunidade, a fim de que as pessoas entendam o papel delas na fiscalização das contas públicas”, sugeriu.
Já o vereador Joaldo Gomes de Carvalho, que dirige a Câmara de Rio Crespo, afirma que, quando se trata de controle da administração pública, há um grande ausente: o cidadão. “Muitas pessoas não sabem que têm nas mãos instrumentos para possibilitar que suas demandas sejam atendidas e o dinheiro público não seja gasto de forma errada”, comenta.
PREVENÇÃO
No seu quarto mandato, sendo o terceiro como presidente da Câmara de Teixeirópolis, o vereador Cícero Negrini lembra que, já há algum tempo, o TCE tem se preocupado em ensinar aos jurisdicionados, a fim de prevenir erros ou falhas: “Essa mudança de atitude ajudou muito e, com a interiorização, acredito que vai melhorar, porque o Tribunal estará nas nossas portas, bem próximo.”
Vereador de primeiro mandato, João Rossi, o Juninho do Frigorífico, presidente da Câmara de Rolim de Moura, ressaltou que a presença física do TCE no interior vai possibilitar aos vereadores esclarecer dúvidas frequentes em relação à administração pública municipal com o órgão competente.
“Acredito que essas regionais vão estreitar os laços que unem os Legislativos Municipais ao Tribunal de Contas. Será bom também para o gestor público, porque terá mais segurança para realizar um ato, sem incorrer em falha ou erro”, comentou.