Cacoal sedia 1º Encontro de Vereadores do Estado nesta sexta-feira
O município de Cacoal recebe, nesta sexta-feira (14) e no sábado (15), o 1º Encontro de Legisladores Municipais do Estado de Rondônia, uma realização conjunta do Tribunal de Contas (TCE-RO) e da Associação das Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ascavero).
São esperados cerca de 400 parlamentares de todos os 52 legislativos municipais do Estado para o evento, que ocorrerá no auditório da Câmara de Vereadores de Cacoal. O objetivo do Encontro é apresentar e discutir temas de relevância e interesse para os vereadores, além de promover uma aproximação do Tribunal de Contas com os órgãos sob sua jurisdição.
O presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, que estará presente no evento, disse que o Encontro servirá para capacitar os parlamentares, principalmente em questões relativas à legislação e às formas de fiscalização. “O vereador tem a missão constitucional de zelar pela boa utilização do dinheiro público, pois cabe a eles julgar as contas dos prefeitos”, salientou.
O conselheiro presidente falou ainda da parceria firmada com a Ascavero para a realização do Encontro em Cacoal: “Trata-se de uma iniciativa inédita, que só se concretizou a partir do empenho e da sensibilidade das instituições envolvidas na sua organização.”
Anfitrião do evento, o presidente da Ascavero e da Câmara de Cacoal, vereador Luiz Carlos Katatau, concordou com o presidente do TCE em relação ao foco do evento, que é a orientação: “De fato, os vereadores são fiscais da administração pública, mas há um grande desconhecimento técnico. Daí a importância do Encontro para que possamos obter mais informações junto ao Tribunal de Contas, que é o órgão especializado nesse assunto.”
PROGRAMAÇÃO
Seis palestras, sendo uma do conselheiro do TCE, Edílson de Sousa Silva, e outra da procuradora do Ministério Público de Contas, Yvonete Fontinelle de Melo, serão ministradas durante os dois dias do evento.
A abertura será nesta sexta-feira (14), com pronunciamento do presidente do TCE, José Gomes, e do presidente da Ascavero, Luiz Carlos Katatau. Logo depois, acontece a primeira apresentação: “O Poder Legislativo como órgão de controle”, com o conselheiro Edílson de Sousa Silva.
No mesmo dia estão previstas ainda palestras do auditor do TCE, Hugo Costa Pessoa (“A importância do controle interno no âmbito da administração pública”), e do assessor da Câmara dos Deputados, Júlio Roberto de Souza Pinto (“As relações entre os Poderes Legislativo e Executivo no Brasil”).
No sábado (15), a procuradora do Ministério Público de Contas, Yvonete Fontinelle de Melo, abrirá a programação, com a palestra “A alteração da recomposição e dos valores repassados às câmaras em face da Emenda Constitucional nº. 58, de 23 de setembro de 2009”.
No mesmo dia estão previstas, ainda, mais duas palestras: “Função fiscalizadora da Câmara Municipal na aplicação da LOA, LDO e PPA”, com o diretor da 1ª Relatoria de Controle Externo do TCE, Omar Pires Dias; e “Processo legislativo municipal”, com os palestrantes Laércio Fernando de Oliveira, que é assessor do TCE, e Olinto Ferreira Júnior, diretor legislativo da Câmara de Cacoal.