TCE e MPC participam de audiência pública sobre o Palácio Rio Madeira
Conselheiros do Tribunal de Contas (TCE-RO) e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) participaram nessa segunda-feira (11) da audiência pública promovida pelo Governo do Estado, para tratar sobre a estratégia de ocupação do Palácio Rio Madeira, realizada no auditório da Corte de Contas.
Na abertura, o governador Confúcio Moura disse que questões como mobilidade urbana, limpeza, segurança, são assuntos que precisam ser detalhados para não provocar situações de adversidade no entorno do Palácio Rio Madeira, anteriormente denominado CPA.
Para detalhar todos esses assuntos, foi apresentado um vídeo contendo informações sobre os procedimentos que serão adotados visando a mudança das secretarias para o novo complexo. De acordo com o governador, essa ocupação será feita aos poucos e por pasta.
Futuramente, o governador afirmou que, no espaço que atualmente é ocupado pela Secretaria de Finanças (Sefin), deverão ser construídos estacionamentos, os quais poderão ser utilizados tanto por servidores de órgãos públicos que estão situados próximos, como o Tribunal de Contas, quanto pelas pessoas que precisam dos serviços das instituições.
LICITAÇÃO
Após a apresentação, foi aberto espaço para debates sobre o processo de instalação das secretarias no Palácio Rio Madeira. Entre outras questões, foi debatida a situação das licitações e de outros atos administrativos que estão sendo ou serão deflagrados pelo Estado para atender as unidades que atuarão no complexo.
Na oportunidade, conselheiros e procuradores aproveitaram para expor o entendimento do Tribunal de Contas a respeito dessas situações específicas, demonstrando que a atuação do TCE visa, antes de tudo, salvaguardar o erário e garantir a boa aplicação e gestão dos recursos públicos.
Durante a audiência, o TCE reiterou – como é de praxe desde que adotou a filosofia de instruir e orientar o jurisdicionado, na intenção de melhorar a gestão pública – sua disposição em discutir previamente as ações a serem desenvolvidas pelo Executivo estadual, especialmente as que estejam relacionadas aos procedimentos licitatórios.