TCE aborda análise de editais durante encontro sobre atos de pessoal em Manaus
A análise de editais, feita pelo Departamento de Controle de Atos de Pessoal (Decap), foi um dos temas abordados na apresentação dos técnicos do Tribunal de Contas de Rondônia, Adriel Pedroso dos Reis e Sérgio Vieira Fernandes, durante o Encontro Técnico do Grupo Atos de Pessoal, realizado na sede do TCE do Amazonas, em Manaus.
O evento, ocorrido nos dias 20 a 22 de julho, levou o crivo do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Programa de Modernização dos Tribunais de Contas do Brasil (Promoex), tendo como objetivo elaborar um diagnóstico sobre a situação das Cortes de Contas da região Norte na área de atos de pessoal.
Como convidados, participaram também os Tribunais de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e do Rio Grande do Sul (TCE-RS), da representação regional do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE-AM).
Durante os três dias, foram debatidos temas como exames de legalidade dos atos de admissão e aposentadoria, reforma e pensão, entre outros. Os representantes também divulgaram práticas utilizadas na análise dos atos de pessoal para fins de registro.
De acordo com a programação do evento, cada órgão dispunha de 60 minutos para fazer sua apresentação. Os tópicos eram: estrutura (onde a área de controle de atos de pessoal está inserida no Tribunal de Contas); produtos (quais os tipos de processos que analisam); melhorias ocorridas nos últimos cinco anos no setor; soluções (sistemas ou metodologias de trabalho); e, por fim, a manualização das normas do setor.
No tocante ao TCE-RO, Adriel Reis, que é diretor do Decap, e Sérgio Fernandes, que é chefe da Divisão de Admissão de Pessoal, expuseram, durante o tempo concedido pela organização, procedimentos e normas utilizados pelo Decap, enfatizando a questão da análise de editais com base na Instrução Normativa nº 13/2004.
Por essa regra, o Tribunal deve apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, excetuadas nomeações para cargo comissionado, na administração direta e indireta do Estado e dos municípios, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como a das concessões de aposentadorias, pensões, reformas e passagem para a reserva remunerada.
“Abordamos os efeitos positivos da instrução normativa, que determina a análise dos editais no momento em que são abertos. Isso trouxe uma nova realidade, principalmente em relação ao processo seletivo simplificado, resultando em grande economia para o erário”, ressaltou Adriel.
O procedimento adotado pelo TCE despertou o interesse de outras Cortes de Contas. “Os participantes ficaram animados, especialmente pela economia que a análise dos editais traz para os cofres públicos, prevenindo situações que poderiam provocar danos ao erário”, ressaltou Adriel.
INFORMATIZAÇÃO
Um dos assuntos recorrentes nas apresentações, segundo os técnicos do TCE-RO que participaram do encontro em Manaus, foi quanto à necessidade de utilização de sistemas informatizados na análise de atos de pessoal. “As ações dos Tribunais têm sido focadas nessa direção, devido às inúmeras vantagens que o sistema eletrônico traz”, disse Sérgio Fernandes.
Nesse sentido, Adriel expôs aos participantes do evento a ideia do TCE de Rondônia de assinar um termo de cooperação com o Tribunal de Santa Catarina, para o desenvolvimento do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), que já é utilizado naquela Corte.
Todas as práticas, soluções e problemas apresentados durante o encontro em Manaus voltarão à pauta no evento nacional, programado para setembro, no Rio Grande do Sul, quando sairá o diagnóstico de cada região na área de atos de pessoal. Esse diagnóstico subsidiará as ações do Promoex para melhoria desse setor nas Cortes de Contas do Brasil.